Política

Avaliação da Transparência

As informações produzidas por órgãos e entidades públicas também pertencem a sociedade,  já  que  elas  foram geradas para atender a finalidades públicas.

 

O portal da transparência é uma ferramenta fundamental para garantir esse  direito e é com grande alegria que informamos o resultado da avaliação do Portal da Transparência em que constata-se que a Prefeitura Municipal de Brejo CUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Veja a seguir o relatório completo e a decisão do tribunal: Clique Aqui

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